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Alexandre De Moraes alega ameaças a Lula ao prender deputado por TikTok

O ministro Alexandre de Moraes alegou ameaça à segurança de Lula ao ordenar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES). Na decisão, que é sigilosa, o juiz afirmou que, se for libertado, o parlamentar também representa risco para ministros do STF, como ele, que são alvo de publicações no TikTok.

Moraes sustenta que o deputado afronta com seus cargos a manutenção do Estado Democrático de Direito, violando decisão judicial que o impediu de se manifestar nas redes sociais. A conduta foi classificada como “ilegal” e “gravíssima”. Na referida plataforma, Capitão Assumção conta com 1,2 milhões de seguidores.

Ao mandar para a prisão o Capitão Assumção, Alexandre afirmou que as publicações têm “clara intenção de, através da violência e de graves ameaças, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito”. Tal conduta, segundo Moraes, constituiria também uma ameaça a deputados e senadores.

No despacho, Moraes destacou parecer do Ministério Público estadual do Espírito Santo, que, divergindo da Procuradoria-Geral da República, solicitou a prisão do deputado. Nele, o deputado capixaba aponta “diversas ofensas” à honra de Alexandre de Moraes.

O deputado capixaba narrou ao ministro: “O referido parlamentar criou uma nova conta no TikTok para dar continuidade a declarações virulentas e criminosas, todas com o objetivo de ‘demonstrar a sua força’, tendo mesmo repostado, com absoluto escárnio para com este Supremo, ‘ o vídeo que irritou o de Alexandre de Moraes, além de muitos outros insultos à honorabilidade de Sua Excelência”.

Segundo o deputado estadual, o capitão Assumção ironizou o ataque ocorrido no dia 8 de janeiro à sede do Supremo Tribunal Federal.

“É fundamental, portanto, tomar medidas contundentes para evitar a perpetuação das ações criminosas dos parlamentares que visam prejudicar ou expor a risco de dano a independência dos Poderes instituídos e o Estado Democrático de Direito”, continuou o MP.

O MP diz que o capitão Assumção cometeu diversos tipos de crimes. Entre eles, “constituir, organizar, integrar ou financiar organização paramilitar, milícia privada, grupo ou esquadrão com a finalidade de cometer crimes”, já que o deputado atuaria em conluio com setores da mídia capixaba.

O MP aponta ainda os alegados crimes de incitação ao crime e de “praticar, de forma rotineira e diária, numerosos crimes contra a honra contra toda a espécie de agentes públicos, incluindo membros deste e. Suprema Corte.”

“Constitui, portanto, possibilidade constitucional de prisão de parlamentar em flagrante pela prática de crime inafiançável”, continuou o MP.

Ao decretar a prisão preventiva, Alexandre de Moraes afirmou que, “mais do que o discurso ofensivo, o ódio agride o Estado Democrático de Direito”.

“A conduta do investigado, mesmo tendo conhecimento da decisão judicial proibitiva, consubstanciada em diversas postagens nas redes sociais TikTok e Kwai, revela a deliberação em contornar as ordens emanadas deste Supremo.”

O advogado do deputado, Carlos Dilen, pede a revogação da prisão. Como Capitão Assumção é parlamentar, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo deverá votar, em plenário, se a prisão será mantida ou não.

Conhecido como Capitão Assumção, Lucínio Castelo de Assumção tem 60 anos e serviu na Câmara dos Deputados entre 2009 e 2011. Em 2018, foi eleito para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo com 27 mil votos. Em 2022, foi reeleito com 98 mil votos.

Em 2019, ele ofereceu recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o homem que assassinou uma mulher na frente de sua filha de 4 anos em Cariacica, na Grande Vitória, em episódio que ganhou repercussão nacional.

“[Vou dar] R$ 10 mil do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Não merece estar vivo, não. Vou tirar do bolso para quem matar aquele vagabundo aí.

Não vale a pena revelar onde está localizado. Você tem que entregar o cara morto, então eu pago. Por que um vagabundo, um vagabundo, que tira vidas inocentes, usaria o sistema para se beneficiar?”, disse no plenário da Assembleia Legislativa.

Ainda em 2019, foi condenado a 5 anos de prisão pelo envolvimento na greve da Polícia Militar do Espírito Santo, mas não passou muito tempo preso.

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/alexandre-moraes-lula

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