International Democracy

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Democracia Relativa

Brasil

Em  Janeiro de 2023 o  novo   governo escolhido  e   nomeado   pelo STF/TSE   estava   vivendo   sua   maior   crise   de   legitimidade,   com   o   povo   se manifestando há meses na porta dos quartéis, sem previsão de quando os populares arredariam o pé daquela que foi, de longe, a maior manifestação popular contínua da história do Brasil.

A   imprensa havia vivenciado uma “seca” durante o governo Bolsonaro, pois o mesmo não despejava o dinheiro abundantemente, tal qual os governos corruptos anteriores o faziam. Agora, com a volta de Lula, a máquina estatal de propaganda estava começando a mostrar novamente a sua força.

Populares na frente dos quartéis invocavam uma imaginada honra das Forças Armadas, uma vez que o Poder Legislativo já tinha uma história de corrupção consagrada pelos sucessivos escândalos dos Anões do orçamento, Mensalão,   Petrolão, e tantos   outros   casos   que   envolveram  nomeações  em Ministérios e em empresas estatais, além das vastas quantias de dinheiro em troca de favores e aprovações de Leis tais como o malfadado Estatuto do Desarmamento.

A mais alta corte do país, a qual já havia mostrado “vacilos” tais como manter a elegibilidade de Dilma Roussef após o seu impeachment e não ter anulado todas as leis aprovadas na vigência do Mensalão, mais recentemente havia realizado proezas e malabarismos totalmente contra a Lei, a Constituição e qualquer princípio de decência ou bom senso, quando anularam as muitas condenações do Lula, retirando-o da cadeia. O motivo foi muito simples: não existia, naquele momento, alguém em toda a esquerda brasileira capaz de fazer frente à popularidade de Jair Messias Bolsonaro.

Os meios de comunicação apregoavam que os atos de protestos eram “anti-democráticos”, porque os manifestantes gritavam em uníssono que as eleições haviam sido fraudadas. Bom, jamais saberemos, porque as eleições eletrônicas não podem ser auditadas. Se não puderam ser auditadas, prevalece o antigo “La garantia soy yo”, brandida pelo Alexandre de Moraes. Bom para quem acredita nele…

Mas se as eleições não foram fraudadas, o processo eleitoral o foi; e isso foi público e muito bem documentado: a Legislação Brasileira não permite que alguém se candidate apresentando certidões criminais positivas e, em um segundo momento, a Lei também veta que alguém que esteja respondendo processos   criminais   seja   empossado   Presidente   da   República.   Pois   o   TSE passou   por   cima   de   tudo  isso   como   um   trator,   ao   final   do   que   o Ministro Benedito Gonçalves disse, orgulhoso: “Missão dada é missão cumprida”.

Fato é que, mesmo depois de Lula empossado (“empoçado” ele já estava há muito tempo), as manifestações pacíficas e ordeiras continuaram na frente dos quartéis em praticamente todo o Brasil, especialmente dentro do Setor Militar,   na frente do Quartel General do Exército em Brasília.

Manifestações   limpas,   sem   um   papel   caído   no   chão,   sem   absolutamente nenhuma intercorrência. Era inaceitável para o novo governo ter saído dos calabouços das prisões   para   agora   ficar   com   a   imprensa   mundial   vendo   tais manifestações. O orgulho deles não permitia isso. Com todo mundo na frente do quartel, sem fazer nenhum tipo de bagunça, era impossível agir. Aí, então, eles resolveram se utilizar de um pouco de experiência registrada na História: Em 1933 o nazismo estava em plena ascensão na Alemanha, mas seus movimentos eram limitados  pelo   fato   de   o Parlamento  alemão   não   ser   alinhado com  o Chanceler recentemente empossado, Adolf Hitler.

O Partido Nacional dos Trabalhadores Alemães, o PT alemão, mais conhecido como Partido Nazista, ou simplesmente “Nazis”, estava firmemente determinado a dominar ditatorialmente a  Alemanha  e, para tanto, precisava   de   um   factóide   que justificasse a rápida intervenção de Hitler. O Reichstag, por sua   vez, era o símbolo máximo da República de Weimar.

Antes que alguém venha com aquela velha história de que o Nazismo   era   de   Direita,   saliento   que   Hitler   em   seu   livro   “Mein   Kempf”   e também  no famoso filme  de propaganda  nazista “Triumph des  Willens”, de 1935,   mostrou claramente que o nazismo era um regime socialista dos trabalhadores, com foco no controle absoluto do Estado sobre toda a economia. A   diferença  para  o  socialismo   soviético, residia  no fato de  que o nazismo   tinha um nacionalismo proeminente. Mas, ao final, ambos eram imperialistas.

No crepúsculo de 27 de fevereiro de 1933, pouco mais de um mês após a posse do Chanceler Adolf Hitler, ocorreu um dos eventos mais sinistros da História: o incêndio do Reichstag.  Um   jovem   holandês,  Marinus van der Lubbe, foi preso nas proximidades e foi acusado como o suposto incendiário.

O partido nazista imediatamente começou a articular sua magnífica máquina de propaganda, capitalizando o incêndio do parlamento a seu favor, noticiando que o incêndio era parte de um complô comunista para derrubar o governo alemão. Essa narrativa foi habilmente utilizada para justificar medidas extremas e autoritárias.

Já em 28 de fevereiro de 1933, o Presidente Hindenburg assinou o Decreto do Incêndio do Reichstag. Tal decreto suspendeu vários Direitos Civis, incluindo liberdade de imprensa, liberdade de expressão e habeas corpus. A polícia foi autorizada a deter suspeitos sem acusação formal, marcando o início da forte repressão que se seguiu. Hitler, por sua vez, aproveitou  politicamente  o  evento   para consolidar  seu   poder. O   Partido Nazista   intensificou   a   perseguição   aos comunistas (daí talvez a ideia de que o nazismo seria de direita), além de qualquer outro opositor político. Milhares foram presos sem julgamento.

Logo a seguir ocorreram as eleições de março de 1933. A forte repressão havia   criado uma atmosfera  de  temor,  ao  passo em  que  a propaganda  retratava  Hitler como o salvador da Alemanha. Conquistada  a maioria  no  Reichstag,  o Partido Nazista viu pavimentado o caminho para aprovação, em 23 de março de 1933, da Lei de Concessão de Plenos Poderes – havia nascido a ditadura nazista na Alemanha.

Outra lição veio de uma tentativa frustrada de manifestação em Washington, DC, no Capitólio,  tentativa essa  de  frustrar a posse do  Presidente Joe  Biden,  após  uma eleição onde abundaram provas de ballots fraudados – até falecidos votaram para o Biden! Os protestos do Capitólio de 6 de janeiro de 2021 com certeza forneceram, para os arquitetos do novo regime, uma visão do que deveria e do que não poderia acontecer no Brasil, para que os protestos cessassem.

Em 12 de Dezembro de 2022, após as eleições – mas ainda antes da posse de Lula para o seu terceiro mandato, a PGR pediu e o STF ordenou a prisão do Cacique Tserere. A prisão, realizada em Brasília-DF, resultou em uma série de choques, ataques à sede da Polícia Federal e até incêndio de carros. Mas isto não foi o suficiente para provocar a ira da população.

Assim como o incêndio do Reischtag, quando se ventilou ter sido provocado  pelos  próprios  nazistas   para   provocar uma  necessária   convulsão social para justificar o aguerrimento das medidas contra as liberdades civis, também   não   faltaram indícios de  que  os  protestos  pós  prisão   do   Cacique Tserere tivessem sido causados por membros da própria Polícia Federal. Nomes e fotos de agentes circularam pelos grupos de Whatsapp logo após os fatos, mas nada foi além disso.

Uma semana após a posse de Lula, as manifestações em todo o país se resumiam ao acampamento de pessoas comuns na frente dos quartéis, num pedido tácito de socorro: homens, mulheres, crianças e idosos estavam acampados, quase todos tendo ido para Brasília em ônibus fretados; e sendo alimentados coletivamente no acampamento. Meses na frente dos  quartéis, nem   um   único   boletim de ocorrência registrou  qualquer ato de vandalismo – nem mesmo uma única desordem.

A imprensa internacional publicava notícias sobre as manifestações pacíficas, mostrando o descontentamento do povo brasileiro com as manobras pseudo-jurídicas   que   colocaram   um   criminoso   comum,   condenado,   na Presidência da República. Lógico que algo precisava ser feito.

A cidade de Araraquara  já  era governada  pelo Partido dos Trabalhadores há décadas, com o Edinho Silva, ex-tesoureiro das campanhas do partido e que junto com o agora Ministro da Justiça havia protagonizado um dos mais   recentes   escândalos,   com   o   desvio   de   gigantescas  quantias   de dinheiro que deveriam ser utilizadas para aquisição de respiradores durante a Pandemia de CoViD-19. Já adianto que nenhuma acusação prosperou – azar de quem morreu.

Mas uma cidade não se mantém sem que alguém   invista   em estrutura. Aí aconteceu que, em uma tempestade, parte de uma avenida foi levada pelas águas transbordadas de um riacho – justo na via que faz a ligação entre o centro da cidade e seu maior Shopping Center. Uma família foi arrastada e morreu.

No domingo, dia 08 de Janeiro de 2022, em comemoração, armaram um   palanque ao lado do barranco, para  onde  Lula foi  com  a  garota  de programa que o  assistia na prisão. Eu estive lá – o presidente com maior votação na História estava guardado por um esquema de segurança fortíssimo! Nós assistimos a sua tentativa de comício que não foi à frente porque, mesmo estando a trezentos metros de distância, nosso grito de “Lula, ladrão seu lugar é na prisão” não permitiu que a farsa fosse adiante.

Na manhã daquele dia, a Polícia Militar fechou uma das faixas do Eixo Monumental em Brasília, com cones e viaturas liberando esta faixa para que manifestantes que se encontravam na frente do Quartel General pudessem caminhar até a Praça dos Três Poderes. Seriam necessárias pelo menos três   horas para que a multidão se deslocasse  pelos  quase   oito quilômetros – havia muitos idosos e crianças, e até pessoas com necessidades especiais entre a multidão.

Quando o povo começou a sua caminhada, pessoas que já foram identificadas   como   pertencendo   a   partidos   de   extrema   esquerda   que   já estavam   no   local adentraram os palácios, ajudados por funcionários e seguranças do local, e procederam ao quebra-quebra e destruição de móveis e objetos, alguns inclusive muito valiosos. Quando a multidão se aproximou, as portas e janelas já estavam rompidas; e alguns poucos incitavam a multidão à destruição.

 Policiais movimentaram e jogaram uma viatura sem a presença de nenhum civil ao redor, mas por sorte alguém filmou. Como também muitos filmaram as pessoas clamando para que ninguém quebrasse nada, para que ninguém danificasse nada. Naquele momento o Ministro da Justiça a tudo acompanhava, da janela do seu escritório – que fica de frente para o Eixo Monumental.

Depois de uma manifestação grande, porém relativamente curta, as pessoas retornaram para o acampamento, não sem que algumas fosse presas já na   Praça dos Três Poderes.   À noite, o Exército Brasileiro cercou o acampamento e afirmou para os manifestantes que isso era para que fosse garantida a segurança de todos.

Como já citado, quase todos os manifestantes foram de suas cidades para   Brasília em ônibus fretados. Pois bem, todos aqueles ônibus  foram apreendidos, impedindo que as milhares de pessoas retornassem para seus lares. Na manhã seguinte, o Exército Brasileiro comunicou que todos deveriam deixar o acampamento, com os seus pertences, para embarcar em ônibus que estavam estacionados na frente do quartel para acomodá-los. Em torno de 1500 pessoas entraram nos ônibus, crendo que estavam sendo guiadas para seus lares – mas essas pessoas, todas, estavam sendo presas.

Homens, mulheres, crianças, idosos e até mendigos de Brasília que foram para o acampamento em busca de comida e abrigo foram conduzidos para um Ginásio de Esportes. Pessoas que estavam em protesto pacífico e ordeiro, muitas das quais nem sequer tinham ido até a Praça dos Três Poderes, foram todas conduzidas para aquele ginásio, onde permaneceram por alguns dias enquanto a Polícia Federal começou lentamente a fazer a sua triagem e prisão.

Para cada um deles foram feitas seríssimas acusações de crime tais como   “Abolição   violenta   do   Estado   Democrático   de   Direito”   e   “Golpe   de Estado”. Diversas pessoas, cujas condutas individuais não foram descritas, hoje já estão condenadas a penas superiores a 17 anos de prisão, por crimes os quais não teriam meios de cometer. Uma professorinha e um velho aposentado não   conseguem, sem armas e com mão limpas, fazer  “Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. Nem seria possível para uma multidão, por mais motivada que estivesse, aplicar um “Golpe de Estado” em um domingo onde   nem   Ministros  das   Cortes   Superiores   nem   Legisladores   estavam   em Brasília. Aliás, nem mesmo Lula estava em Brasília…

A imprensa quase toda, agora alimentada com milhões e milhões de reais que voltaram a correr dos cofres públicos, equipara o mendigo que estava no acampamento aos piores criminosos nazistas do século passado. Enquanto isso, assistimos a pessoas que descumprem a Constituição Federal diuturnamente   divulgando descaradamente que ELES são a Democracia.

Vivi   para   assistir   isso: o Povo sendo acusado de ser antidemocrático por vilões que colocaram o mais importante líder do narco-terrorismo de volta ao poder.

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